Quinta-feira, 1 de Janeiro de 2009

DE CONSCIÊNCIA TRANQUILA

1. Pronto. Agora é que é. Se os portugueses não se aperceberem do quão baixo chegou a promiscuidade entre ex-políticos e gestores, então merecem mesmo continuar mergulhados na crise. Esta será tão mais profunda e aguda quanto maior o alheamento e, sobretudo, a ignorância. Se não, vejamos: como explicar que figuras queridas do regime, sem quaisquer provas dadas anteriormente como profissionais do sector, passem subitamente de secretários de estado medíocres a poderosos banqueiros, de ministros ensarilhados a milionários intocáveis? Falo, obviamente, dos mais recentes e escandalosos casos vindos a público: Oliveira e Costa, ex-Presidente do BPN e Dias Loureiro, ex-Administrador da SLN, holding que controla a 100% o Banco Português de Negócios.

Se no primeiro caso, o senhor se encontra detido preventivamente, já no segundo, ainda que não acusado, as evidências de falta de ética e transparência nos seus actos enquanto gestor, agora sob investigação, tendo mesmo declarado rendimentos num só ano de 9,5 milhões de euros, não são suficientes para o mesmo se sentir inconfortável à sombra da imunidade que desfruta enquanto, imagine-se, Conselheiro de Estado. É o total descrédito das instituições, mormente desta a que pertence, e a certeza de que as mais torpes manobras financeiras lançam dúvidas legítimas às acções de ambos enquanto ex-governantes. Pior ainda, estão na génese que implanta a ideia errada de que todos os políticos abraçam a causa pública por motivos de enriquecimento pessoal, manipulação de influências e encobrimento mútuo. Esta não é a elite política que os eleitores merecem, nem, estou certo, a que livremente terão escolhido em eleições. E só existe uma maneira de combater esta feroz tendência de corrupção que grassa em Portugal: justiça célere, cega e exemplar. Caso contrário, entraremos na espiral terceiro-mundista onde a culpa depende apenas do estatuto soció-económico do prevaricador: mais depressa se vai preso pelo roubo de um iogurte do que pelo desvio de algumas centenas de milhões de euros.

Recorde-se que Oliveira e Costa foi Secretário de Estado das Finanças no consulado de Cavaco Silva enquanto Primeiro-Ministro, e o segundo, Ministro da Administração Interna do mesmo. Não será Cavaco Silva que estará em causa, mas a sua incapacidade latente de ajuizar carácter daqueles que nomeia para os mais altos magistérios da nação.

Imagine-se um dos mais altos responsáveis pela fiscalidade em Portugal, que jura solenemente cumprir e fazer cumprir a Constituição, ser apanhado pelas teias policiais em alegados actos de branqueamento de capitais e evasão fiscal. E um outro, responsável pela ordem no território nacional, a cometer actos alegadamente de gestão danosa e envolvido em negócios internacionais, no mínimo, obscuros. Em ambos os casos foi lesado o interesse público e desvirtuada a confiança de milhares de depositantes e accionistas de um dos maiores bancos privados portugueses.

Seja como for, este é um incidente que a opinião pública portuguesa, independentemente da sua filiação politico-partidária, não poderá deixar morrer na praia. Porque a democracia se constrói na igualdade de oportunidades, e esta nos mais basilares princípios e valores humanos. O primeiro, e fundamental para a construção dum país justo: a honestidade.

 

2. Ainda que possa pecar por injusto, impunha-se a Dias Loureiro, que de tão alto sempre cantou loas de moralidade sobre outrem, a óbvia demissão do Conselho de Estado. É que ainda a procissão vai no adro e já se avolumam suspeitas sobre suspeitas de má-conduta, quer como gestor, mas, sobretudo, como alguém que penetra na esfera da administração de múltiplas empresas vindo dum ministério que lhe terá, como a outros, servido de catapulta para tais cargos. A este propósito, fica no ar a vergonha do negócio do SIRESP, que envolveu a adjudicação a uma empresa por si gerida, do sistema informático e de hard-ware responsável pelo processamento e gestão de informação relativas à vídeo-vigilância e rede de segurança interna do país. A piorar, o facto de tal negociata ter sido assinada à pressa nos dois últimos dias do governo demissionário de Santana Lopes, já se sabendo que Sócrates tinha ganho as eleições. A somar ainda, a misteriosa aquisição de duas empresas em Porto Rico, ligadas às indústrias tecnológicas, pela SLN, em contratempo com um parecer negativo da mesma. O negócio fez-se e as empresas, curiosamente, cessaram funções e encerraram alguns meses depois da transacção consumada, sendo que o único parecer positivo provinha, imagine-se, das próprias empresas em Porto Rico. De tal negócio não foi dada qualquer explicação aos accionistas e, muito menos, constam dos registos da SLN. O que quer dizer apenas que os milhões de euros envolvidos desapareceram sem deixar qualquer rastro. Para quem paga os seus impostos atempadamente ou vê penhorados os seus bens por atrasos, quantas vezes por motivos de falta de liquidez no momento, esta fuga de capitais e evasão fiscal é, no mínimo, insultuosa. Vinda dum ex-ministro da Administração Interna, e actual Conselheiro de Estado, é lamentável. Como Ícaro, Dias Loureiro voou perto demais do Sol, e os seus colarinhos brancos de cera começam agora a derreter. Obviamente, demita-se.

 

3. Neste contexto, a nacionalização do BPN e a forçada intervenção da banca privada sobre o BPP, são, embora distintamente, o varrer para debaixo do tapete do verdadeiro lixo que grassa em algumas das empresas de maior renome em Portugal: os maus gestores. Anos de acumulação de prejuízos são, de uma forma ou de outra, pagos pelo dinheiro dos portugueses, impedindo que este seja convenientemente aplicado onde mais falta faz: infra-estruturas, ensino, formação, combate à corrupção, justiça, saúde, cultura. Como conclui, e bem, Miguel Sousa Tavares na sua crónica do Expresso, tais intervenções representam, em relação àqueles que tanto condenam um Estado mais interventivo, “Deixem-nos ficar com os lucros, e peguem lá os prejuízos”. Não creio que uma sociedade bem informada e, sobretudo, bem-formada, pudesse permitir tais devaneios com os dinheiros públicos. Mormente no caso do BPP, onde não estão em risco depósitos ou créditos de cidadãos, mas sim fortunas pessoais geridas a partir de bunkers fechados cujos proveitos advém de investimentos de alto risco, por todos acordados, em mercados financeiros e de capitais. Assim, o que os portugueses estarão a pagar, através do seu trabalho, será a roleta à volta da qual meia-dúzia teimou em apostar. O livre mercado não funciona assim. Porque se assim fosse, tem mais razão o Estado em intervir sobre as centenas de PMEs que, vítimas elas também da falência do sistema financeiro e da crise global, encerram portas em catadupa, lançando para o desemprego continuamente milhares de trabalhadores. E a verdade é que não o faz, deixando o mercado funcionar, como é atributo duma sociedade que visa o lucro e arrisca, perdendo ou ganhando, conforme a visão e capacidade de gestão dos seus gestores. Não é essa afinal a definição por excelência do aguerrido neo-liberalismo e que agora se socorre, surpreendentemente, da muleta estatal?

Infelizmente gestões danosas e tráfico de influências tem sido o apanágio da nossa cultura empresarial. E a frase que este país mais tem ouvido, sempre que alguém é indiciado por tais crimes, ecoa como uma mentira de confessionário: “Estou de consciência tranquila”. É esta ‘consciência tranquila’ que me assusta. Oxalá os investigadores, magistrados e forças policiais encarregues de esclarecer estes últimos escândalos, estejam tão cansados como eu destas pessoas tranquilas, mas sem qualquer tipo de consciência.

 

Porto, 1 de Janeiro de 2009

 

Pedro Abrunhosa

publicado por Um_Tuga_no_Mundo às 12:56
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